Projeto de LeiEm tramitação — Ordem do Dia
PLE 124/2025
Altera a Lei municipal de nº 9.451/2019, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
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Por onde o projeto passou
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Aguardando PautaSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Aguardando ParecerComissao de Reparacao
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Designado RelatorComissao de Reparacao
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Aguardando Designacao do RelatorComissao de Reparacao
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EncaminhadoComissao de Reparacao
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado ParecerComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Aguardando AssinaturaComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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VistasComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Aguardando DeliberaçãoComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Aguardando ParecerComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Designado RelatorComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Aguardando Designacao do RelatorComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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EncaminhadoComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça
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Anexado ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando DeliberaçãoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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VistasComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Vistas Coletivas
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça
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EncaminhadoCoordenação de Comissões
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.