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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
5 proposições em 2025 de Roberta Nunes Caires · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 350/2025Projeto de Indicação

Ao Ilmo. Coordenador-Geral da CODECON (Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Municipio de Salvador), que seja intensificada a fiscalização da prática de diferenciação de preços por gênero, especialmente nos setores de higiene pessoal, estética e vestuário, combatendo o chamado Pink Tax, com vistas a garantir a igualdade de tratamento nas relações de consumo

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PIN 345/2025Projeto de Indicação

A Ilma. Sra. Talita Silva Vilarinho da Silva, Diretora Geral da CODECON, solicito que promova a criação do Núcleo Municipal de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento, voltado à orientação jurídica, renegociação de dívidas, apoio psicológico e ações educativas de promoção da saúde financeira, especialmente para consumidores em situação de vulnerabilidade.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 34/2025Projeto de Indicação

A Exma. Senhora Talita Silva Vilarinho da Silva. Diretoria de Ações e de Proteção e Defesa do Consumidor, que institua Ações de fiscalização à templos religiosos com objetivo de prevenir acidentes trágicos e garanta a vida e dignidade da pessoa humana.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 10/09/2025
PIN 33/2025Projeto de Indicação

Ao Exmo. Senhor Tiago Venâncio, superintendente do PROCON- Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, que institua Ações de fiscalização à templos religiosos com objetivo de previnir acidentes trágicos e garanta a vida e dignidade da pessoa humana.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 10/09/2025
MOC 14/2025Mocao

Repúdio à falta de fiscalização do IPHAN às condições de uso da Igreja de São Francisco de Assis desta capital.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Direitos Humanos e Justiça

Ordem do Diaúltimo passo em 17/02/2025