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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2025 de George Carlos Reis Pereira · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 45/2025Projeto de Lei

Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia.

George Carlos Reis Pereira (PP) · Saúde

Lei nº 9961/2026último passo em 08/04/2026