Projetos e leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de entrega e de transporte de passageiros que prestem os seus serviços no município do Salvador manterem em funcionamento um escritório físico no município.
Dispõe sobre a responsabilidade civil e a cobertura securitária no âmbito do Estacionamento Rotativo Pago, Zona Azul no Município de Salvador, estabelece procedimento para atendimento a sinistros, reforça medidas de prevenção e transparência, e dá outras providências.
Aplausos pelo reconhecimento ao Senhor Lucas Moreno, em virtude da destacada atuação pautada pela boa vontade, disciplina, disposição e inteligência, qualidades que têm marcado positivamente sua trajetória política e contribuído de forma significativa para os projetos e iniciativas dos quais participava enquanto esteve à frente da Presidência Nacional da Juventude do União Brasil.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que encaminhe Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Salvador para que adéqüe o vencimento básico de todos(as) os(as) servidores(as) públicos do Município de Salvador, para que seja, no mínimo, o equivalente ao salário-mínimo nacional, atualizando anualmente.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos relatórios gerenciais de custos do serviço público de transporte coletivo de passageiros em Salvador, no site eletrônico oficial das empresas concessionárias do sistema de transporte, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1, de 15 de março de 1991.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, que faça um estudo de viabilidade da implantação, e implemente pontos de apoio públicos destinados aos motoristas por aplicativo no município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do compartilhamento do valor integral cobrado pelos reboques de veículos de passeios e motocicletas aprendidas em operações na cidade do Salvador e dá outras providencias.
Indica ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para realizar as seguintes melhorias necessárias e urgentes na ilha de Maré: Construção e requalificação dos muros de alvenaria para contenção do mar nas comunidades de Praia Grande, Santana, Itamoabo, Neves, Bananeiras, Maracanã, Ponta Grossa, Passa Cavalo, Martelo.
Indica ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para realizar as seguintes melhorias necessárias e urgentes na ilha de Maré: Construção de atracadouros nas localidades de Itamoabo, Neves, Maracanã e Passa Cavalo, Ponta Grossa e Martelo.
Indic ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para realizar as seguintes melhorias necessárias e urgentes na ilha de Maré: Requalificação das estradas que interligam as comunidades de Ilha de Maré;
Indica ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para realizar as seguintes melhorias necessárias e urgentes na ilha de Maré: Construção de passarela conectando as localidades de ilha de Maré com acesso obstruídos periodicamente pelo mar: Praia Grande a Santana; Itamoabo a Neves; Neves a Botelho; Botelho a Bananeiras; Maracanã a Ponta Grossa; Ponta Grossa a Passa Cavalo.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis que determine atreves do órgão competente a viabilidade da instalação de Grama Sintética no Campo da Rua Nova do Arenoso CAMPÃO.
Altera a Lei Municipal nº 8.460, de 23 de agosto de 2013, para estabelecer prazos referentes ao fornecimento de informações solicitadas pelos vereadores e vereadoras e ao agendamento de audiências com secretários municipais, e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a ampliação do horário de funcionamento do equipamento Plano Inclinado Liberdade Calçada PILC, para das 06h às 22hs de segunda a sexta, das 06h às 18h aos sábados e a reabertura do serviço aos domingos, das 07 às 13hs., para assim melhor servir a população dos bairros da Liberdade, Calçada e Adjacências.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a Reforma da Orla da Praia da Canta Galo Santa Cruz, no bairro da Calçada.
Inclui o inciso IV ao art. 135 da Lei Orgânica do Município de Salvador para conceder ao guarda municipal e ao agente de trânsito o direito de acumular cargos públicos remunerados.
Aplausos pela Atuação significativa do Corpo de Bombeiros da Bahia no combate ao Incêndio no Palácio da Câmara Municipal de Salvador no dia 24/02/2025.
ao Exmo. Sr. Governador, a elaboração de um programa de avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho para os servidores da Administração Pública Estadual.
ao Exmo. Sr. Prefeito, a elaboração de um programa de avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho para os servidores da Administração Pública Municipal.