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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Ordem do Dia

PLE 342/2025

Dispõe sobre a responsabilidade civil e a cobertura securitária no âmbito do Estacionamento Rotativo Pago, Zona Azul no Município de Salvador, estabelece procedimento para atendimento a sinistros, reforça medidas de prevenção e transparência, e dá outras providências.

Apresentado em
21/08/2025
Onde está
Supervisão de Plenário
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Por onde o projeto passou

  1. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
    1ª Sessão Ordinária de 2026
  2. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em Pauta de 03/12/2025 a 17/12/2025
    83ª Sessão Ordinária de 2025
  3. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  4. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  5. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  6. Anexado Parecer
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
    C8A61A46-040C-49C8-9F24-899488232569.pdf
  7. Aguardando Deliberação
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  8. Aguardando Parecer
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  9. Designado Relator
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  10. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  11. Encaminhado
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  12. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  13. Anexado Voto em Separado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    66B3045D-58C8-40F5-B8C8-74FBE0B3DB6C.pdf
  14. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização · Aprovado
    30C4B1B6-ACEF-4752-A4D6-F42253A2B272.pdf
  15. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Vistas
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  19. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  20. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  21. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  22. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  23. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  24. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    DC50D7C9-CD10-4C27-B3A6-0C50E06B7675.pdf
  25. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PF
  26. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Vistas Coletivas em 04.09.2025
  27. Redistribuido
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Julio Santos
  28. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  29. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  30. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  31. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  32. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  33. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    6672DE40-F543-45A4-B8B4-AF82F33A4F98.pdf
  34. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  35. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7017, pág. 6
  36. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  37. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    AD24E8E3-4A93-41B6-B7AD-3BB8DCBAD0BE.pdf
  38. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.