Projetos e leis
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43 proposições em 2025 · ordenado por mais recente
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REP 164/2025Requerimento Especial
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para homenagear os Servidores da Câmara Municipal de Salvador, incluindo efetivos, temporários, terceirizados e estagiários, em data e horário a definir.
Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 79/2025Requerimento Especial
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno desta Casa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Temporária de Fiscalização e Desenvolvimento Comunitário.
Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PLE 16/2025Projeto de Lei
Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências.
Ordem do Diaúltimo passo em 02/02/2026