Projetos e leis
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Cria o Observatório Municipal de Boas Práticas de Consumo, com o objetivo de monitorar e divulgar dados sobre práticas comerciais, fraudes e índices de satisfação dos consumidores, orientando a formulação de políticas públicas e medidas preventivas no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação de um Hospital Municipal de Salvador especializado no atendimento oftalmológico gratuito à população, a criação de um Hospital Municipal de Olhos (HMO), representa uma resposta concreta e estratégica a essa demanda reprimida.
Requer o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Remo Salvador - ARS
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine as Prefeituras-Bairro, em parceria com a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), a organização de uma força-tarefa com o objetivo de identificar, orientar e prestar auxilio as vitimas de cobranças indevidas ou não autorizadas sobre beneficios previdenciários no municipio de Salvador.
Dispõe sobre o repasse automático de gratificações, gorjetas e taxas de serviço aos profissionais de atendimento em estabelecimentos comerciais do município de Salvador, e dá outras providências.
Declaração de utilidade pública municipal da entidade ASSOCIAÇÃO CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA PINGO DO SABER
Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema localizadas no município de Salvador iniciarem a exibição dos filmes no horário previamente anunciado e dá outras providências.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação Comunitária Felicidade - Filial, CNPJ:05.637.049/0002-54, com sede e foro nesta capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine aos órgãos competentes da administração municipal a realização de estudo de viabilidade técnica, jurídica e econômica para a implementação de politica publica que vise à isenção da tarifa de estacionamento para funcionários de estabelecimentos comerciais, especialmente em shoppings centers, centros comerciais e supermercados, no âmbito do município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) a realização de ações de fiscalização, orientação e, se necessário, regulamentação quanto a pratica de estabelecimentos comerciais de exigirem ou induzirem os consumidores a realizarem pagamentos exclusivamente via PIX, especialmente quando essa indução estiver vinculada a metas internas dos funcionários.
Dispõe sobre a criação de áreas publicas destinadas ao treinamento de condução veicular no Município de Salvador e da outras providências.
Dispõe sobre a criação do projeto Jovem Eleitor nas escolas municipais de Salvador e da outras providências.
Institui o Selo Posto Amigo do Trabalhador no município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe da proibição da comercialização, da instalação e o uso de escapamento para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine à Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) a criação e implementação de um sistema online para a realização dos cálculos dos processos diretamente pelo site oficial do órgão, permitindo que consumidores e demais interessados possam acessar o serviço de forma remota, reduzindo a necessidade de deslocamentos e tornando o atendimento mais célere e eficiente.
Dispõe sobre a distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de sensor medidor continuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadoras de diabetes matriculadas na rede pública de ensino no município de Salvador.
Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas no Município de Salvador e da outras providências.
Dispõe sobre a capacitação dos agentes de saúde no Município de Salvador para atendimento inclusivo e respeitoso a todos os tipos de famílias, com atenção as necessidades de mães solo e da população LGBTQIAPN+ e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o Sr. Bruno Reis, que conceda isenção do pagamento da taxa para a poda de árvores em terrenos particulares às famílias comprovadamente pobres e aos proprietários de imóveis isentos do pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine à Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) a realização de fiscalização periódica no sistema de ferryboat, com vistas a apurar eventuais irregularidades na prestação do serviço, garantindo o cumprimento dos direitos dos usuários e a melhoria na qualidade do transporte aquaviário.