Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que seja criado um programa municipal de Centro Dia para Idosos.
Institui o Programa "Condomínio do Idoso em Salvador e dá outras providências.
Indica ao Prefeito Bruni Reis, que determine a EMPRE - Secretaria de Promoção Social e Combate á Pobreza e SMS - Secretaria Municipal de Saúde, que viabilize estudos técnicos para realização da Semana Municipal de Jogos Esportivos da Terceira Idade.
Institui o Selo Emprego 60+, destinado a reconhecer empresas que comprovem ao menos 10% do seu quadro de colaboradores composto por pessoas idosas, promovendo a inclusão e combatendo o etarismo no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de banheiros públicos já existentes para uso de pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a gratuidade de vagas de estacionamento de veículos para as pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais e as pessoas com deficiência nos estacionamentos que menciona, e dá outras providências.
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos idosos com 60 (sessenta) anos ou mais, de baixa renda, proprietário de um único imóvel residencial, utilizado exclusivamente como sua moradia, e dá outras providências.
Pesar pelo falecimento do Papa Francisco, ocorrido na madrugada do dia 21 de abril de 2025.
Dispõe sobre a criação do Programa Emprego 60+, voltado à promoção da qualificação profissional e empregabilidade da população idosa no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente Luís Inácio Lula da Silva, a pesquisa, elaboração, distribuição e ampla divulgação da Cartilha do Sexo Seguro na Maturidade.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues, a pesquisa, elaboração, distribuição e ampla divulgação da Cartilha do Sexo Seguro na Maturidade.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, a pesquisa, elaboração, distribuição e ampla divulgação da Cartilha do Sexo Seguro na Maturidade.
Requer à Mesa, ouvindo o plenário que seja criada e instalada na Câmara Municipal de Salvador a Comissão Especial de Acompanhamento ao Lar de Idosos.
Institui no âmbito do Município de Salvador a "Campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no setor do comércio eletrônico e na internet" e dá outras providências.
Institui a utilização de pulseira ou cartão com QR Code para identificação de idosos no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção dos idosos nas operações de empréstimo no município de Salvador.