Projeto de LeiEm tramitação — Redistribuido

PLE 162/2025

Dispõe sobre a gratuidade de vagas de estacionamento de veículos para as pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais e as pessoas com deficiência nos estacionamentos que menciona, e dá outras providências.

Autor: Rodrigo Amaral (PSDB)
Apresentado em: 13/05/2025
Assunto: Direitos e Proteção Idoso
Onde está: Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

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Por onde o projeto passou

22/09/2025

Redistribuido

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Duda Sanches
18/06/2025

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
27/05/2025

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20/05/2025

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20/05/2025

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16/05/2025

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
15/05/2025

Encaminhado

Coordenação de Comissões
15/05/2025

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

04FD8EA7-17D7-4D69-914B-3025B1EFD141.pdf
15/05/2025

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
15/05/2025

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6947, pág. 6
14/05/2025

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
14/05/2025

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

4ABC7612-E071-48D8-9715-09ADC0C78AFC.pdf
13/05/2025

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.