Projetos e leis
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INDICA: Ao Exmo. Sr. Prefeito, que através das secretarias competentes, promova estudo de viabilidade técnica, para verificar a possibilidade de implantação do CENTRO SOCIAL URBANO MUNICIPAL como núcleos de referência em suas comunidades nos bairros de Cajazeiras, Águas Claras, Itapuã, Boca do Rio, Paripe, Plataforma, Itacaranha, Lobato, Rio Sena, Ribeira, Uruguai, Massaranduba, São Cristóvão, Luís Anselmo, Castelo Branco, Palestina, Valéria, Cosme de Farias, Brotas, Nordeste de Amaralina, Doron e demais bairros.
INDICA: Ao ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de Cursos de Capacitação Profissionalizantes para deficientes auditivos.
Aplausos em celebração ao Dia Mundial do Palhaço, comemorado em 10 de dezembro, rendendo especial homenagem ao Palhaço Pedro Pontes, idealizador do tradicional Projeto Circo Sem Lona, que completa 44 anos de atuação no bairro de Cajazeiras e regiões adjacentes.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a realização de um Festival Municipal de Esportes para Pessoas com Deficiência, evento anual destinado a promover modalidades esportivas adaptadas, incentivar a prática regular de atividades físicas e ampliar a participação social de pessoas com deficiência no município.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um programa estadual de incentivos fiscais destinados a empresas que contratarem pessoas com deficiência (PCDs) e cuidadores, com redução ou isenção parcial de tributos estaduais, a exemplo do ICMS, IPVA e taxas estaduais, estimulando a inclusão laboral e a redução das desigualdades sociais no Estado da Bahia.
Indica ao Poder Executivo a realização de estudo para implantação de passarela de pedestres ligando o Engenho Velho de Brotas ao Dique do Tororó.
INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, bem como à Secretaria Municipal de Educação (SMED), à Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPS/SECOM), e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que sejam implementados Espaços Sensoriais voltados ao atendimento, acolhimento e desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o estabelecimento de parcerias com instituições e clínicas privadas com o objetivo de sanar a falta de atendimento multifuncional às pessoas com deficiência, TEA e TGD, garantindo acesso a terapias e acompanhamento especializado de forma integrada, inclusiva e permanente.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um Programa Municipal de Formação e Aceleração de Empreendedores com Epilepsia, com o objetivo de oferecer capacitação técnica, mentorias, acesso a microcrédito, apoio à formalização e incentivo à inovação, promovendo a autonomia financeira e o protagonismo social das pessoas com epilepsia no Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um Programa Municipal de Empregabilidade para Pessoas com Epilepsia, com o objetivo de promover a inclusão laboral, a capacitação profissional e a redução do estigma social associado à condição, em articulação com as secretarias municipais competentes e com instituições da sociedade civil.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a realização de campanhas permanentes de conscientização sobre a epilepsia, com foco na informação pública, no combate ao preconceito e na promoção da inclusão social das pessoas com epilepsia, no âmbito do Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a instituição de gratuidade no sistema de transporte público municipal para pessoas com diagnóstico de epilepsia no Município de Salvador.
Proíbe a cobrança de taxa por perda de comanda nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Aplauso ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) pelo fortalecimento da cooperação entre Brasil e Singapura em ciência, tecnologia e inovação sustentável.
Aplauso ao projeto Estação Infância no Mês da Criança , iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) em parceria com a CCR Metrô Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, que determine à Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) e à Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), a implementação de um serviço de micro-ônibus porta a porta, gratuito e adaptado, destinado ao transporte regular de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências intelectuais, motoras e outras condições do desenvolvimento, assegurando o deslocamento entre suas residências e instituições de acolhimento, reabilitação ou educação especial.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, a realização de estudo de viabilidade jurídica a fim permitir expressamente que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), devidamente representadas por seus pais, tutores ou curadores, possam ingressar com ações nos Juizados Especiais.
Dispõe sobre a Reciclagem e Inclusão Sócioambiental dos Catadores Informais no âmbito da cidade de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento e a regulamentação, no âmbito do Município de Salvador, do exercício da profissão de Optometrista, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, que promova estudo de viabilidade técnica através da Secretaria competente, para a implantação de um Restaurante Popular no bairro de Itapuã na comunidade de Nova Brasília, com o objetivo de ampliar o acesso da população de baixa renda a refeições de qualidade, balanceadas e a preços acessíveis.