Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2025 de João Cláudio Bacelar · ordenado por mais recente
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PIN 272/2025Projeto de Indicação
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que sejam adotadas as providências necessárias para a criação de um Programa de Qualificação dos Guias, Condutores e Agentes de Turismo em Acessibilidade na cidade de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PLE 218/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de assentos a gestantes, pessoas com deficiência motora, com mobilidade limitada, com Transtorno do Espectro Autista e outras necessidades especiais, pessoas com crianças de colo e idosos nos supermercados e hipermercados do Município de Salvador e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 12/01/2026