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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator

PLE 218/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de assentos a gestantes, pessoas com deficiência motora, com mobilidade limitada, com Transtorno do Espectro Autista e outras necessidades especiais, pessoas com crianças de colo e idosos nos supermercados e hipermercados do Município de Salvador e dá outras providências.

Apresentado em
05/06/2025
Onde está
Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
  2. Anexado Estudo Técnico
    Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
    DFBEC9CA-4D77-4DB0-B93E-0AD749B43D9B.pdf
  3. Encaminhado
    Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
  4. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  5. Anexado Parecer
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
    435767BB-FC24-4BCF-8688-AE3D23CB5F41.pdf
  6. Aguardando Deliberação
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  7. Aguardando Parecer
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  8. Designado Relator
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  10. Encaminhado
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação · Em 24/09/2025, retirado de Acordo pelo autor.
  12. Encaminhado
    Supervisão de Plenário · Sem parecer CDCDC, CDDM e CASDPD
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    FBEDA737-80A5-48C7-B152-796E119BB955.pdf
  15. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  19. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  20. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  21. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    DB5F49FE-5468-49FD-8BDF-AB6E244354A2.pdf
  22. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PF
  23. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  27. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  28. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  29. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    1F7A50B0-163F-4DB6-BBE0-452C75BA19B0.pdf
  30. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  31. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6968, pág. 6
  32. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  33. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    0B01B6A9-D356-42BE-A3C7-5A56FA00DDAA.pdf
  34. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.