Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Denomina de Rua São Carlo Acutis um Logradouro Público da Cidade de Salvador.
Institui o Sistema Municipal de Leilões Eletrônicos de Bens Imóveis e estabelece normas específicas para a alienação de áreas verdes no Município de Salvador.
Dispõe sobre a priorização da execução das obras do Programa Morar Melhor no Município de Salvador, estabelecendo ordem cronológica com base no carimbo das residências.
Dispõe sobre a proibição da utilização de caixas de som em praias no município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação da colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia da Praia do Porto da Barra, sem solicitação prévia do usuário, e dá outras providências.