Projetos e leis
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43 proposições em 2025 · ordenado por mais recente
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PIN 31/2025Projeto de Indicação
ao Exmo. Sr. Prefeito, o Sr. Bruno Reis, a contrução de guarda-corpos na rede Cicloviária da Avenida Afrânio Peixoto, conhecida como avenida Suburbana.
Armazenadoúltimo passo em 29/05/2025
REP 7/2025Requerimento Especial
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma dor art. 57, inc. II, § 2º; 3º "a", e 4º do Regimento a criação e instalação de Comissão Especial Temporária de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU).
Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PLE 21/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a vedação da colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia da Praia do Porto da Barra, sem solicitação prévia do usuário, e dá outras providências.
Lei nº 9928/2026último passo em 02/02/2026