Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine à Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) a criação e implementação de um sistema online para a realização dos cálculos dos processos diretamente pelo site oficial do órgão, permitindo que consumidores e demais interessados possam acessar o serviço de forma remota, reduzindo a necessidade de deslocamentos e tornando o atendimento mais célere e eficiente.
Dispõe sobre a distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de sensor medidor continuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadoras de diabetes matriculadas na rede pública de ensino no município de Salvador.
Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas no Município de Salvador e da outras providências.
Dispõe sobre a capacitação dos agentes de saúde no Município de Salvador para atendimento inclusivo e respeitoso a todos os tipos de famílias, com atenção as necessidades de mães solo e da população LGBTQIAPN+ e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine à Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) a realização de fiscalização periódica no sistema de ferryboat, com vistas a apurar eventuais irregularidades na prestação do serviço, garantindo o cumprimento dos direitos dos usuários e a melhoria na qualidade do transporte aquaviário.
Institui a Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a vacinação domiciliar prioritária para pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências.
Dispõe sobre a fornecimento de fones antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em estádios de futebol no Município de Salvador e d4 outras providências.
Dispõe sobre a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção do Glaucoma no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine a CODECON a intensificação da fiscalização dos estacionamentos de shopping centers em Salvador, com o objetivo de garantir a transparência na cobrança, a adequação das instalações e o respeito aos direitos dos consumidores.
Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a instituição de uma política de tarifa diferenciada para o transporte público coletivo por ônibus no município, nos horários fora de pico.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para usuários de patinetes elétricos em logradouros públicos no Município de Salvador do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público para cordeiros de trio elétrico durante o Carnaval de Salvador e dá outras providências.