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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Parecer

PLE 81/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para usuários de patinetes elétricos em logradouros públicos no Município de Salvador do Estado da Bahia e dá outras providências.

Apresentado em
24/02/2025
Onde está
Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  2. Designado Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  3. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  4. Anexado Estudo Técnico
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
    3789E507-8502-468D-B4F4-F3823CE38CE0.pdf
  5. Encaminhado
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  6. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  7. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    66B4A3FB-809C-46D0-A7C6-9ABA6C543ABA.pdf
  8. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  9. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  10. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  11. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  12. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  15. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    C310D552-FAD7-49DF-AD14-D966A62D34FB.pdf
  16. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PF
  17. Redistribuido
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Maurício Trindade
  18. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  23. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  24. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    B3691A36-5F95-489C-8CED-53CC96D3DD3D.pdf
  25. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  26. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6899, pág. 5
  27. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  28. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    51818E3F-FEEA-4BCA-BB58-53E50D21D6FC.pdf
  29. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.