Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de entrega e de transporte de passageiros que prestem os seus serviços no município do Salvador manterem em funcionamento um escritório físico no município.
Cria o Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID) no âmbito do Município do Salvador.
Institui a Semana de Identificação e Conscientização sobre a Dislexia no Calendário Oficial de Eventos do Município do Salvador
Dispõe sobre a afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês no âmbito do município de Salvador.
Dispõe sobre a capacitação dos professores da rede publica e privada do Munícipio de Salvador sobre o Transtorno do Espectro Autista TEA.
INSTITUI no Município de Salvador a Campanha Anual de Orientação e Esclarecimento sobre o funcionamento da Previdência Social para Donas de Casa
DISPÕE sobre a obrigação de instalação de cinto de segurança nos acentos já reservados a portadores de deficiência, gestante, idosos, pessoas com criança de colo, entre outros, nos ônibus do transporte público da cidade de Salvador e dá outras providências.