Projetos e leis
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3 proposições em 2025 de Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior · ordenado por mais recente
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PLE 526/2025Projeto de Lei
Altera a Lei nº 5.907/2001, para instituir obrigatoriedade de sistemas de ancoragem, dispositivos de segurança e observância integral à NR-35 para trabalhos em altura, incluindo inspeções periódicas obrigatórias, na forma que indica, e dá outras providências.
Lei nº 9947/2026último passo em 13/04/2026
PLE 461/2025Projeto de Lei
Torna obrigatório o uso de dispositivo antirrefluxo capaz de vedar a passagem de patógenos em geral, gases, odores e animais nos imóveis que especifica.
Lei nº 9946/2026último passo em 13/04/2026
PLE 129/2025Projeto de Lei
Regula o exercício da profissão de cozinheiro, gastrônomo e chef de cozinha, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Lei nº 9929/2026último passo em 02/02/2026