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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9947/2026

PLE 526/2025

Altera a Lei nº 5.907/2001, para instituir obrigatoriedade de sistemas de ancoragem, dispositivos de segurança e observância integral à NR-35 para trabalhos em altura, incluindo inspeções periódicas obrigatórias, na forma que indica, e dá outras providências.

Apresentado em
17/11/2025
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Sancionado — 1 nº 9947/2026
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 9221, pág. 5
  3. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    AE6761B9-09E5-4F9C-84DF-A484C6EC1552.pdf
  6. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  7. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  8. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/12/2025, na 86ª Sessão Ordinária.
  9. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/12/2025, na 86ª Sessão Ordinária.
    86ª Sessão Ordinária de 2025
  10. Encaminhado
    Supervisão de Plenário · Sem parecer CPUMA
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    362584DF-467E-4F20-97C6-68F79E0241BA.pdf
  13. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  14. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  15. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  19. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  20. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    6776D450-548D-4397-A861-B97A660B5CB9.pdf
  21. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  25. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  26. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    E8450670-30D4-4DB9-8809-F8B7B796CFBB.pdf
  27. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  28. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7084, pág. 6
  29. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  30. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    F315D4D1-F9E4-48B0-8C7B-B39AD6E3D8B4.pdf
  31. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo