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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
28 proposições em 2025 de Maurício Gonçalves Trindade · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 590/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, que o Governo do Estado da Bahia não forneça apoio ou patrocínio aos eventos que pretendem ser realizados no bairro da Barra, exceto os eventos tradicionais, como o Carnaval e o Pôr do Sol.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Direitos Humanos e Justiça

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PIN 546/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a implantação de uma base fixa avançada da Guarda Municipal de Salvador em uma das ilhas da Baía de Todos os Santos, com o fito de reforçar a segurança nas ilhas que pertecem ou são administradas pelo Ente Municipal.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 24/09/2026
PIN 535/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instalação de base da Guarda Municipal nos bairros da Barra, Rio Vermelho, Itapuã, Ribeira e Região do Iguatemi/Pituba e ampliação de ações nos mesmos.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Direitos Humanos e Justiça

Encaminhadoúltimo passo em 24/09/2026
PLE 489/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre ordenamento de eventos na orla da Barra/Ondina.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Direitos Humanos e Justiça

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
PLE 434/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 50% (cinquenta por cento) a cada ano, durante um período consecutivo de 04 anos, para supermercados e hipermercados localizados no município.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 01/12/2025
RUP 38/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação de utilidade pública municipal da entidade Liga Bahiana Contra o Câncer, CNPJ n° 15.180.961/0001-00.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2026
PIN 385/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que estabeleça que 20% (vinte por cento) de todos os produtos alimentares vendidos pelos estabelecimentos de comércio varejista, sejam provenientes da agricultura familiar, de microempresas ou de fabricação artesanal

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Administração e Gestão de Pessoa

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PRE 86/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Honraria

Resolução nº 3510/2025último passo em 08/04/2026
PIN 373/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis que, estabeleça a proibição da cobrança pecuniária para estacionar em vagas do tipo Zona Azul , que estejam próximas de templos religiosos, durante os horários dos cultos religiosos.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PIN 370/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis que, crie um píer público para embarque e desembarque de passageiros, de maneira gratuita, próximo ao monumento Maria Felipa e a rampa do Mercado Modelo, bem como o aproveitamento do espaço ao lado do Mercado Modelo para celebração de eventos culturais ou instalação de empreendimentos de microempreendedores.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PIN 334/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que implemente um programa de revitalização para a região da Baixa dos Sapateiros e Barroquinha, incluíndo a isenção de impostos e taxas para os comerciantes locais, restauração do Cine-Teatro Jandaía para que se transforme em um Centro de Cultura e aproveitamento do Shopping Baixa dos Sapateiros como um Centro de Saúde Regional

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 328/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis que, estabeleça o Edifício Goés Calmon, antiga sede do TRT-5, localizado no bairro do Comércio, como nova sede das Secretarias da Prefeitura que não estão situadas no Centro Histórico/Comércio

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Administração e Gestão de Pessoa

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 319/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues que, estabeleça que todas as partidas do calendário profissional ou amador de futebol masculino sejam precedidas por uma partida de futebol feminino.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PRE 69/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Cláudio Villas Boas.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Honraria

Resolução nº 3496/2025último passo em 24/04/2026
PRE 66/2025Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador ao Sr. Andrea Garziera.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Honraria

Resolução nº 3495/2025último passo em 14/04/2026
PLE 210/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a concessão de gratuidade do transporte público municipal para os vendedores ambulantes, que trabalham nos circuitos do carnaval de Salvador, durante os dias do carnaval e do pré-carnaval.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Direitos Humanos e Justiça

Redistribuidoúltimo passo em 16/04/2026
PLE 208/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre procedimentos para sepultamento nos cemitérios do município de Salvador, estabelecendo o uso obrigatório de mantos protetores tipo sudários.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Direitos Humanos e Justiça

Lei nº 9888/2025último passo em 23/04/2026
PLE 177/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a alteração do Logradouro denominado Rua Jaime Vieira Lima, localizado nas adjacências da Avenida Aliomar Baleeiro, no bairro Pau da Lima, nesta capital, que passará a se chamar Rua Divaldo Franco.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Denominação de Logradouro

Diligênciaúltimo passo em 29/05/2025
PIN 183/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que, a partir de 2026, altere definitivamente a programação do Carnaval de Salvador, passando a incluir o circuito Sérgio Bezerra na programação oficial por no mínimo dois dias.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
MOC 60/2025Mocao

Aplausos em homenagem aos 80 anos das vitórias da Força Expedicionária Brasileira (FEB).

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Honraria

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026