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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Deliberação

PLE 434/2025

Dispõe sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 50% (cinquenta por cento) a cada ano, durante um período consecutivo de 04 anos, para supermercados e hipermercados localizados no município.

Apresentado em
26/09/2025
Onde está
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Deliberação
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  2. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Vistas coletivas em 25.11.2025
  3. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  4. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  5. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  6. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  7. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  8. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  9. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  10. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  11. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  12. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  13. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.