Projetos e leis
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Apoio ao estado de greve decretado pelas professoras e professores municipais de Lauro de Freitas-Ba
Aplausos ao Hospital Mont Serrat, primeiro e único hospital do Sistema Único de Saúde (SUS) dedicado exclusivamente aos cuidados paliativos, pela sua contribuição inovadora e humanizada à saúde pública.
Repúdio pelos gravíssimos episódios de violência e desrespeito ocorridos no último dia 2 de julho de 2025, durante o tradicional cortejo cívico em comemoração à Independência do Brasil na Bahia, no Centro Histórico de Salvador.
Aplausos à criação da Casa do Forró , escola pública e gratuita de formação de forrozeiros e forrozeiras, localizada no Centro Histórico de Salvador, idealizada pela Associação Cultural Asa Branca dos Forrozeiros da Bahia.
Apoio a Anamone dos Santos, líder do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis em Salvador, que sofreu uma tentativa de assassinato.
Aplausos a psicóloga baiana Alessandra Santos de Almeida que foi escolhida para presidir o Conselho Federal de Psicologia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que promova, por meio da Secretaria da Educação, a criação do Concurso Estadual de Literatura Antirracista .
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, a ampliação dos pontos de acesso à Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP), com funcionamento 24 horas, em unidades de saúde do Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova a criação de um Disque Municipal de Denúncia para Crimes LGBTfóbicos, com atendimento acessível, seguro, sigiloso e humanizado, voltado ao acolhimento imediato das vítimas e ao encaminhamento para a rede de apoio jurídico, psicológico e social.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que promova a criação de um sistema de fiscalização permanente das empresas certificadas com o Selo da Diversidade no município de Salvador, com foco na verificação das ações efetivas de valorização e inclusão da comunidade LGBTQIAPN+.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que promova, por meio da Secretaria Municipal da Educação, a criação do Programa Escola Segura Inclusiva, com a finalidade de implementar um protocolo de combate à LGBTfobia no ambiente escolar infantil da rede municipal de ensino
Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica através Secretaria de Saúde para a implementação do Programa de Proteção Bucal da Pessoa com Transtornos de Espectro Autista no Município de Salvador, visando garantir atendimento odontológico adequado, humanizado, contínuo e prioritário à população autista.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que encaminhe Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Salvador para que adéqüe o vencimento básico de todos(as) os(as) servidores(as) públicos do Município de Salvador, para que seja, no mínimo, o equivalente ao salário-mínimo nacional, atualizando anualmente.
Ao Exmo. Sr. prefeito Bruno Reis, celebrar convênio com o intuito de disponibilizar um abrigo público, específico, para adolescentes entre 12 e 18 anos, no município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e Promoção do Acesso à Saúde Mental de Pessoas LGBTQIAPN+ e seus Familiares no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Calendário Oficial da Cultura LGBTQIAPN+ no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Empregabilidade e Qualificação Profissional para a População LGBTQIAPN+ no Município de Salvador e dá outras providências
Institui penalidade administrativa de multa aos agressores de motoboys no exercício da atividade profissional, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Inclui a leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo.
Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Salvador o evento Festa de Olojá Senhor do Mercado , realizado na Feira de São Joaquim.