Projetos e leis
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Dispõe sobre as diretrizes para filmagens, transmissões, fotografias e utilização das imagens gravadas em Igrejas e Templos religiosos no Município de Salvador e dá outras providências.
Proíbe os estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradoras e dá outras providências.
Denomina de Antônio Bispo dos Santos, um logradouro público do município de Salvador.
Institui o Programa Municipal de Fomento ao Teatro no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Selo Empresa Amiga da Acessibilidade no âmbito do munícipio de Salvador.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Cláudio Villas Boas.
"Concede o Título de Cidadão de Salvador à Carlos Lima Cavalcanti Neto - (Leleto)"
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal ao INSTITUTO TIA ANGELICA, CNPJ 59.131.122/0001-60, com sede e foro nesta Capital
declaração de utilidade pública municipal do INSTITUTO DE EDUCACAO E CIDADANIA SOBERANO, CNPJ 55.261.815/0001-16
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Programa Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que determine à secretaria competente a realização de estudos técnicos para viabilizar a implantação de Rua de Lazer na Avenida Oceânica, no bairro de Ondina, com interdição parcial da via aos sábados e domingos, em horários a serem definidos, para a prática de atividades esportivas e de lazer, como ciclismo, caminhada, corrida, patins, patinete, skate e afins.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que determine à secretaria competente a realização de estudos técnicos e urbanísticos com vistas à implantação de uma faixa exclusiva para a prática de corrida na orla de Salvador, a ser demarcada nos passeios, calçadas ou em trechos da via, nos moldes da legislação de trânsito e mobilidade urbana, garantindo segurança e conforto aos praticantes.
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 9.072/2016, que dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo, e permite o estabelecimento de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino municipais públicos.
Dispõe sobre a prioridade de contemplação das mães atípicas em todos os programas habitacionais populares de caráter social de iniciativa do Poder Executivo no âmbito do Município de Salvador.
Dispõe sobre a prioridade no atendimento a mães, pais ou responsáveis legais que exerçam o cuidado direto, contínuo e não remunerado de pessoas com deficiência, especialmente quando acompanhados por seus filhos ou dependentes, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Denomina de Rua Ejigbô o logradouro que indica e dá outras providências.
Repúdio ao Governo do Estado da Bahia e ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), em face da ação praticada contra o terreiro de religião de matriz africana, Ilê Axé Oyá Onira'D, que resultou na demolição do seu espaço sagrado.
INDICA: Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a formalização de convênios com universidades públicas e privadas sediadas em Salvador, para oferecer atendimento gratuito e multidisciplinar às mães atípicas, nas áreas de Psicologia, Fonoaudiologia, Direito e Serviço Social, por meio de estágios supervisionados realizados em equipamentos públicos como CRAS, escolas, policlínicas e centros de apoio especializados.
INDICA: Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação do Programa Mãe Atípica Empreendedora , com oferta de cursos gratuitos de capacitação profissional, linhas de microcrédito com juros subsidiados, mentorias e realização de feiras periódicas para a exposição e venda dos produtos desenvolvidos por essas mulheres, em articulação com instituições de ensino e agentes de fomento à economia solidária.
Ao Ilmo. Secretário Municipal de Educação de Salvador, Thiago Martins Dantas, que promova a implementação de um Programa Municipal Escola Sem Bullying , com foco na prevenção, identificação e combate à intimidação sistemática no ambiente escolar, a ser executado no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino