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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2.039 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 260/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre as diretrizes para filmagens, transmissões, fotografias e utilização das imagens gravadas em Igrejas e Templos religiosos no Município de Salvador e dá outras providências.

Kenio Rezende (PRD) · Acessibilidade e Cidadania

Designado Relatorúltimo passo em 18/08/2025
PLE 259/2025Projeto de Lei

Proíbe os estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradoras e dá outras providências.

Alex Alemão (DC) · Desenvolvimento Econômico e Social

Lei nº 10005/2026último passo em 17/08/2026
PLE 258/2025Projeto de Lei

Denomina de Antônio Bispo dos Santos, um logradouro público do município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Denominação de Logradouro

Diligênciaúltimo passo em 08/08/2025
PLE 257/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Fomento ao Teatro no Município de Salvador e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026
PLE 256/2025Projeto de Lei

Institui o Selo Empresa Amiga da Acessibilidade no âmbito do munícipio de Salvador.

Alex Alemão (DC) · Acessibilidade e Cidadania

Lei nº 10004/2026último passo em 17/08/2026
PRE 69/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Cláudio Villas Boas.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Honraria

Resolução nº 3496/2025último passo em 24/04/2026
PRE 68/2025Projeto de Resolucao

"Concede o Título de Cidadão de Salvador à Carlos Lima Cavalcanti Neto - (Leleto)"

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3492/2025último passo em 16/12/2025
RUP 22/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal ao INSTITUTO TIA ANGELICA, CNPJ 59.131.122/0001-60, com sede e foro nesta Capital

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
RUP 21/2025Requerimento de Utililidade Publica

declaração de utilidade pública municipal do INSTITUTO DE EDUCACAO E CIDADANIA SOBERANO, CNPJ 55.261.815/0001-16

Clistenes Bispo (UNIÃO) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
PIN 298/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Programa Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social.

George Carlos Reis Pereira (PP) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 297/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que determine à secretaria competente a realização de estudos técnicos para viabilizar a implantação de Rua de Lazer na Avenida Oceânica, no bairro de Ondina, com interdição parcial da via aos sábados e domingos, em horários a serem definidos, para a prática de atividades esportivas e de lazer, como ciclismo, caminhada, corrida, patins, patinete, skate e afins.

Omar Gordilho (PDT) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 296/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que determine à secretaria competente a realização de estudos técnicos e urbanísticos com vistas à implantação de uma faixa exclusiva para a prática de corrida na orla de Salvador, a ser demarcada nos passeios, calçadas ou em trechos da via, nos moldes da legislação de trânsito e mobilidade urbana, garantindo segurança e conforto aos praticantes.

Omar Gordilho (PDT) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PLE 255/2025Projeto de Lei

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 9.072/2016, que dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo, e permite o estabelecimento de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino municipais públicos.

Hamilton Assis (PSOL) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PLE 254/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a prioridade de contemplação das mães atípicas em todos os programas habitacionais populares de caráter social de iniciativa do Poder Executivo no âmbito do Município de Salvador.

Omar Gordilho (PDT) · Assistência Social e Família

Lei nº 9891/2025último passo em 23/04/2026
PLE 253/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a prioridade no atendimento a mães, pais ou responsáveis legais que exerçam o cuidado direto, contínuo e não remunerado de pessoas com deficiência, especialmente quando acompanhados por seus filhos ou dependentes, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Omar Gordilho (PDT) · Assistência Social e Família

Lei nº 9890/2025último passo em 23/04/2026
PLE 252/2025Projeto de Lei

Denomina de Rua Ejigbô o logradouro que indica e dá outras providências.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Planejamento Urbano

Diligênciaúltimo passo em 15/07/2025
MOC 111/2025Mocao

Repúdio ao Governo do Estado da Bahia e ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), em face da ação praticada contra o terreiro de religião de matriz africana, Ilê Axé Oyá Onira'D, que resultou na demolição do seu espaço sagrado.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos Humanos e Justiça

Ordem do Diaúltimo passo em 08/08/2025
PIN 295/2025Projeto de Indicação

INDICA: Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a formalização de convênios com universidades públicas e privadas sediadas em Salvador, para oferecer atendimento gratuito e multidisciplinar às mães atípicas, nas áreas de Psicologia, Fonoaudiologia, Direito e Serviço Social, por meio de estágios supervisionados realizados em equipamentos públicos como CRAS, escolas, policlínicas e centros de apoio especializados.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 294/2025Projeto de Indicação

INDICA: Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação do Programa Mãe Atípica Empreendedora , com oferta de cursos gratuitos de capacitação profissional, linhas de microcrédito com juros subsidiados, mentorias e realização de feiras periódicas para a exposição e venda dos produtos desenvolvidos por essas mulheres, em articulação com instituições de ensino e agentes de fomento à economia solidária.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 293/2025Projeto de Indicação

Ao Ilmo. Secretário Municipal de Educação de Salvador, Thiago Martins Dantas, que promova a implementação de um Programa Municipal Escola Sem Bullying , com foco na prevenção, identificação e combate à intimidação sistemática no ambiente escolar, a ser executado no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026