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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2.039 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 215/2025Projeto de Lei

Institui o Selo Emprego 60+, destinado a reconhecer empresas que comprovem ao menos 10% do seu quadro de colaboradores composto por pessoas idosas, promovendo a inclusão e combatendo o etarismo no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Felipe Santana (PSD) · Direitos e Proteção Idoso

Encaminhadoúltimo passo em 10/11/2025
PLE 214/2025Projeto de Lei

Cria o Selo "Salvador Raiz", que reconhece empresas, estabelecimentos e empresários de pequeno e médio porte que promovam e valorizem a cultura, as práticas históricas e as tradições locais do Município de Salvador; e dá outras providências.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Cultura

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 05/08/2026
PLE 213/2025Projeto de Lei

Assegura aos professores e funcionários da rede municipal de ensino a merenda escolar e da outras providências

Cristiane Correia de Andrade (PSDB) · Educação

Ordem do Diaúltimo passo em 02/02/2026
PRE 62/2025Projeto de Resolucao

Institui o Prêmio Na Minha Quebrada , a ser concedido a pessoas e/ou instituições sociais que tenham prestado relevantes serviços às suas comunidades no município de Salvador, e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Honraria

Aguardando Parecerúltimo passo em 27/11/2025
PIN 256/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova a criação de pontos de atendimento especializado e qualificado para mulheres idosas diagnosticadas com ISTs, no âmbito da rede municipal de saúde de Salvador.

Felipe Santana (PSD) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 255/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, que promova a implementação de um ponto de atendimento especial e direcionado para mulheres que sofreram violência ou que estejam em situação de vulnerabilidade, em todas as Prefeituras-Bairro de Salvador.

Felipe Santana (PSD) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 254/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia que edite ato normativo garantindo a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para os servidores públicos estaduais que sejam responsáveis legais por filhos com deficiência ou neurodivergência, com base em laudo técnico, assegurando tempo adequado para acompanhamento terapêutico, educacional, clínico e social, nos moldes das boas práticas já reconhecidas por decisões judiciais e por experiências de outros entes federativos.

Aladilce Souza (PC do B) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PLE 212/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Salvador Imobiliário Global, destinado à atração de investimento estrangeiro no mercado imobiliário de salvador, e dá outras providências.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Desenvolvimento Econômico e Social

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 211/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a regulação do uso de tecnologias de reconhecimento facial no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Direitos Humanos e Justiça

Lei nº 9926/2026último passo em 02/02/2026
PLE 210/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a concessão de gratuidade do transporte público municipal para os vendedores ambulantes, que trabalham nos circuitos do carnaval de Salvador, durante os dias do carnaval e do pré-carnaval.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Direitos Humanos e Justiça

Redistribuidoúltimo passo em 16/04/2026
PLE 209/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do programa Domingo no CAB , que prevê a interdição parcial de vias no Centro Administrativo da Bahia (CAB), aos domingos e feriados, para a prática de atividades esportivas, culturais e de lazer, no município de Salvador, e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PRE 61/2025Projeto de Resolucao

Concede a Comenda Maria Quitéria à Senhora Ana Rita Marques de Andrade.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Honraria

Resolução nº 3493/2026último passo em 16/07/2026
PIN 253/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que realize de concurso público para o cargo de Turismólogo, com a devida previsão orçamentária e administrativa, como medida de justiça profissional e aprimoramento das ações do Município.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Turismo e Desporto

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 252/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues, que incentive, junto aos municípios baianos, a criação de plataformas digitais de agenda cultural, com base em um modelo padrão elaborado pelo Governo do Estado, de fácil navegação, com acesso público e amplamente divulgado.

Felipe Santana (PSD) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 251/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que estude a viabilidade da criação de uma plataforma online municipal de agenda cultural, com acesso público, de fácil navegação e amplamente divulgada à população

Felipe Santana (PSD) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 250/2025Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito, Bruno Reis, o estudo de viabilidade técnica, através da secretaria competente, para construção de uma ponte de ligação Plataforma x Ribeira.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PIN 249/2025Projeto de Indicação

Indica ao Governador, Jeronimo Rodrigues, o estudo de viabilidade técnica, através da secretaria competente, para construção de uma ponte de ligação Plataforma x Ribeira.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PIN 248/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito, Bruno, que promova estudo de viabilidade para reativação da Estrada do Cobre, importante via de ligação do bairro de Ilha Amarela ao bairro de Pirajá.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PIN 247/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Governador, Jeronimo Rodrigues, que promova estudo de viabilidade para reativação da Estrada do Cobre, importante via de ligação do bairro de Ilha Amarela ao bairro de Pirajá.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026
PIN 246/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de um espaço público com bicicletas geradoras de energia, com o objetivo de incentivar a qualidade de vida, a prática de atividades físicas e o desenvolvimento sustentável no município de Salvador.

Isabela Souza (Cidadania) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026