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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2.039 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 185/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Licitação Sustentável no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 184/2025Projeto de Lei

Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos - SGRCC e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos - PMRCC no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 27/04/2026
PLE 183/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o Programa Salvador em Movimento.

George Carlos Reis Pereira (PP) · Assistência Social e Família

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 12/09/2025
PLE 182/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a proibição do atendimento de bonecas "reborn" e qualquer outro objeto inanimados nos serviços públicos no âmbito do Município de Salvador.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 10/08/2026
PLE 181/2025Projeto de Lei

Institui o Programa de Saúde Mental para pessoas que se consideram pais e mães de bebês reborn , no âmbito do Município de Salvador.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
MOC 95/2025Mocao

Pesar pelo falecimento de André Luiz Quintella Assis, no dia 08 de maio de 2025, em Salvador, aos 58 anos, na capital baiana.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Honraria

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
MOC 94/2025Mocao

Aplausos em homenagem à vida e obra do médium Divaldo Pereira Franco.

Andre Moreira Fraga (PV) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
PIN 230/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, a adoção de providências para viabilizaro pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano por meio de PIX, cartão de débito e crédito com tecnologia de aproximação (contactless).

Rodrigo Amaral (PSDB) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 229/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, a adoção de providências para a criação de lei que conceda o benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos, educacionais e de lazer aos doadores regulares de sangue e de medula óssea no Município de Salvador.

Rodrigo Amaral (PSDB) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 228/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Jerônimo Rodrigues que realize um estudo de viabilidade técnica junto ao órgão competente para a possibilidade da construção de uma área exclusiva para embarque e desembarque dos passageiros que usam os mototaxistas e outros veículos que atuam como transporte por aplicativos no novo Terminal Rodoviário de Salvador que será implantado às margens da BR-324

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Planejamento Urbano

Armazenadoúltimo passo em 13/08/2025
REP 216/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do art. 61 do Regimento Interno, a criação e instalação da Comissão Temporária da COP30, com o objetivo de acompanhar, discutir e propor medidas relacionadas à COP30 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Isabela Souza (Cidadania) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PLE 180/2025Projeto de Lei

Institui o programa Crianças Seguras no município de Salvador, e dá outras providências.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Saúde

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 23/09/2025
PLE 179/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a denominação do futuro Multicentro de Saúde do bairro de Pau da Lima como "Multicentro Divaldo Franco", e dá outras providências.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Denominação de Logradouro

Ordem do Diaúltimo passo em 02/02/2026
PLE 178/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o uso preferencial de agregados reciclados em obras e serviços de engenharia executados pela Administração Pública Municipal de Salvador, e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Designado Relatorúltimo passo em 20/08/2026
PLE 177/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a alteração do Logradouro denominado Rua Jaime Vieira Lima, localizado nas adjacências da Avenida Aliomar Baleeiro, no bairro Pau da Lima, nesta capital, que passará a se chamar Rua Divaldo Franco.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Denominação de Logradouro

Diligênciaúltimo passo em 29/05/2025
PLE 176/2025Projeto de Lei

Denomina de Pepe Mujica um logradouro público desta Cidade.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Denominação de Logradouro

Diligênciaúltimo passo em 29/05/2025
PLE 175/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a Regulamentação da Prestação de Serviços sobre o Transporte Turístico por veículos por via terrestres no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
MOC 93/2025Mocao

Aplausos em homenagem à vida e obra de José Alberto Mujica Cordano.

Andre Moreira Fraga (PV) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
PRE 52/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Zumbi dos Palmares à Yalorixá Teresinha Pereira de Santana

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Honraria

Resolução nº 3481/2025último passo em 29/09/2025
PIN 227/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, a denominação de "Viaduto Newton Vieira Rique" ao viaduto que está sendo erguido em frente ao Shopping da Bahia e sobre antiga praça de igual nome no Município de Salvador.

Rodrigo Amaral (PSDB) · Denominação de Logradouro

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026