Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos e o reforço da presença da Guarda Municipal na região, com o objetivo de preservar o patrimônio cultural, garantir a segurança de visitantes e fomentar o turismo religioso na cidade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que crie um Grupamento da Guarda Municipal, denominado Guarda Municipal Marítima, para atuar na fiscalização e proteção ambiental das áreas costeiras e aquáticas do município, com foco no combate à pesca predatória, à poluição sonora e na segurança pública, em integração com a Capitania dos Portos da Bahia, a COPPA, o Corpo de Bombeiros e demais órgãos competentes.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, que implemente amplamente o programa bilíngue nas escolas municipais, objetivando, além da instrução da língua materna, o ensino dos idiomas inglês, espanhol e/ou Libras.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, a criação de um programa municipal com o objetivo de garantir transporte gratuito e digno a familiares e amigos de pessoas falecidas que necessitem se deslocar para velórios e enterros realizados em cemitérios públicos da cidade.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, que determine, por meio dos órgãos competentes, a adoção de providências administrativas visando à elaboração e implementação de normas de conduta e programas de capacitação continuada para motoristas do transporte público coletivo urbano, com o objetivo de garantir respeito, atendimento humanizado e acessibilidade às pessoas idosas.
Dispõe sobre o repasse automático de gratificações, gorjetas e taxas de serviço aos profissionais de atendimento em estabelecimentos comerciais do município de Salvador, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a promoção da Justiça Restaurativa nas escolas públicas do Município de Salvador e dá outras providências.
Acrescenta os parágrafos §4º e §5º ao art. 1º da Lei nº 5.699, de 11 de fevereiro de 2000, com redação alterada pela Lei nº 6.324, de 04 de julho de 2003, para incluir os estudantes vinculados a programas de residência em saúde entre os beneficiários da meia passagem estudantil no Município de Salvador.
Institui o dia Municipal de Incentivo à Prática de Atividades Físicas e Combate ao Sedentarismo no Município de Salvador.
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos idosos com 60 (sessenta) anos ou mais, de baixa renda, proprietário de um único imóvel residencial, utilizado exclusivamente como sua moradia, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão de Salvador ao Frei José Luís Conceição.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, com o tema Trânsito Seguro e Responsabilidade: Preservando Vidas , em alusão ao Maio Amarelo
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração à 1ª edição de 2025, da Homenagem aos Trabalhos Desenvolvidos pelas Igrejas Evangélicas na Cidade de Salvador.
Pesar pelo falecimento da cantora Nana Caymmi, aos 84 anos , ressaltando sua ligação com a cidade de Salvador.
Repúdio pelo ato praticado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, amplamente divulgadas nas redes sociais e meios de comunicação.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Jerônimo Rodrigues que realize um estudo de viabilidade técnica junto à CCR - METRÔ para que seja ampliado o número de vagões em Horários de Pico.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, que determine, por meio dos órgãos competentes da administração municipal especialmente a Fundação Gregório de Mattos e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo , a realização de uma homenagem institucional à cantora Nana Caymmi, a exemplo da nomeação de um espaço cultural localizado no Centro Histórico com seu nome, e da criação do Festival de Vozes Nana Caymmi , mostra musical anual voltada à valorização da voz feminina na música popular brasileira e à difusão de seu legado artístico.
Indica ao Sr. Prefeito Bruno Reis a previsão e regulamentação de cargo de provimento efetivo de Assistente de Desenvolvimento Infantil (ADI) no Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Salvador.
Pesar pelo falecimento do Papa Francisco, ocorrido na madrugada do dia 21 de abril de 2025.
Declaração de utilidade pública municipal da entidade ASSOCIAÇÃO CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA PINGO DO SABER