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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2.039 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 216/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos e o reforço da presença da Guarda Municipal na região, com o objetivo de preservar o patrimônio cultural, garantir a segurança de visitantes e fomentar o turismo religioso na cidade.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 03/09/2025
PIN 215/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que crie um Grupamento da Guarda Municipal, denominado Guarda Municipal Marítima, para atuar na fiscalização e proteção ambiental das áreas costeiras e aquáticas do município, com foco no combate à pesca predatória, à poluição sonora e na segurança pública, em integração com a Capitania dos Portos da Bahia, a COPPA, o Corpo de Bombeiros e demais órgãos competentes.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 214/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, que implemente amplamente o programa bilíngue nas escolas municipais, objetivando, além da instrução da língua materna, o ensino dos idiomas inglês, espanhol e/ou Libras.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 213/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, a criação de um programa municipal com o objetivo de garantir transporte gratuito e digno a familiares e amigos de pessoas falecidas que necessitem se deslocar para velórios e enterros realizados em cemitérios públicos da cidade.

Aladilce Souza (PC do B) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 13/08/2025
PIN 212/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, que determine, por meio dos órgãos competentes, a adoção de providências administrativas visando à elaboração e implementação de normas de conduta e programas de capacitação continuada para motoristas do transporte público coletivo urbano, com o objetivo de garantir respeito, atendimento humanizado e acessibilidade às pessoas idosas.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PLE 160/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o repasse automático de gratificações, gorjetas e taxas de serviço aos profissionais de atendimento em estabelecimentos comerciais do município de Salvador, e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PLE 159/2025Projeto de Lei

Estabelece diretrizes para a promoção da Justiça Restaurativa nas escolas públicas do Município de Salvador e dá outras providências.

Aladilce Souza (PC do B) · Educação

Lei nº 9886/2025último passo em 23/04/2026
PLE 158/2025Projeto de Lei

Acrescenta os parágrafos §4º e §5º ao art. 1º da Lei nº 5.699, de 11 de fevereiro de 2000, com redação alterada pela Lei nº 6.324, de 04 de julho de 2003, para incluir os estudantes vinculados a programas de residência em saúde entre os beneficiários da meia passagem estudantil no Município de Salvador.

Aladilce Souza (PC do B) · Educação

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 157/2025Projeto de Lei

Institui o dia Municipal de Incentivo à Prática de Atividades Físicas e Combate ao Sedentarismo no Município de Salvador.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Esporte e Lazer

Lei nº 9885/2025último passo em 23/04/2026
PLE 156/2025Projeto de Lei

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos idosos com 60 (sessenta) anos ou mais, de baixa renda, proprietário de um único imóvel residencial, utilizado exclusivamente como sua moradia, e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Direitos e Proteção Idoso

Armazenadoúltimo passo em 26/03/2026
PRE 45/2025Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão de Salvador ao Frei José Luís Conceição.

Cristiane Correia de Andrade (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3475/2025último passo em 29/09/2025
REP 214/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, com o tema Trânsito Seguro e Responsabilidade: Preservando Vidas , em alusão ao Maio Amarelo

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Transporte e Trânsito

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 213/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração à 1ª edição de 2025, da Homenagem aos Trabalhos Desenvolvidos pelas Igrejas Evangélicas na Cidade de Salvador.

Kenio Rezende (PRD) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 85/2025Mocao

Pesar pelo falecimento da cantora Nana Caymmi, aos 84 anos , ressaltando sua ligação com a cidade de Salvador.

Felipe Santana (PSD) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 17/06/2025
MOC 84/2025Mocao

Repúdio pelo ato praticado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, amplamente divulgadas nas redes sociais e meios de comunicação.

Cezar Leite (PL) · Direitos Humanos e Justiça

Ordem do Diaúltimo passo em 12/05/2025
PIN 211/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Jerônimo Rodrigues que realize um estudo de viabilidade técnica junto à CCR - METRÔ para que seja ampliado o número de vagões em Horários de Pico.

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 210/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, que determine, por meio dos órgãos competentes da administração municipal especialmente a Fundação Gregório de Mattos e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo , a realização de uma homenagem institucional à cantora Nana Caymmi, a exemplo da nomeação de um espaço cultural localizado no Centro Histórico com seu nome, e da criação do Festival de Vozes Nana Caymmi , mostra musical anual voltada à valorização da voz feminina na música popular brasileira e à difusão de seu legado artístico.

Aladilce Souza (PC do B) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 209/2025Projeto de Indicação

Indica ao Sr. Prefeito Bruno Reis a previsão e regulamentação de cargo de provimento efetivo de Assistente de Desenvolvimento Infantil (ADI) no Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Salvador.

Hamilton Assis (PSOL) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
MOC 83/2025Mocao

Pesar pelo falecimento do Papa Francisco, ocorrido na madrugada do dia 21 de abril de 2025.

Aladilce Souza (PC do B) · Direitos e Proteção Idoso

Encaminhadoúltimo passo em 28/07/2025
RUP 14/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declaração de utilidade pública municipal da entidade ASSOCIAÇÃO CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA PINGO DO SABER

Kenio Rezende (PRD) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026