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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2.039 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 139/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de medidas para garantir a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para mulheres doadoras de leite materno regularmente cadastradas nos bancos de leite credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em reconhecimento à sua contribuição para a saúde pública e para a proteção da vida de recém-nascidos.

Isabela Souza (Cidadania) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 138/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a inclusão do atendimento especializado à endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, assegurando a realização de exames diagnósticos, tratamento adequado, capacitação de profissionais e a promoção de campanhas de conscientização sobre a doença

Isabela Souza (Cidadania) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 137/2025Projeto de Indicação

Indica Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que adote medidas administrativas e legislativas necessárias à inclusão dos alunos matriculados nos Cursos Livres, cursos preparatórios para concursos públicos e pré-vestibulares entre os beneficiários da meia passagem estudantil, nos sistemas de transporte coletivo de Salvador.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 136/2025Projeto de Indicação

Indica o Exmo. Prefeito Bruno Reis estudo para flexibilização nos horários de circulação de caminhões disposto na ARC (Área com Restrição de Circulação).

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 135/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a instalação de recifes artificiais e barreiras naturais para proteção da orla contra erosão e aumento do nível do mar no Município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PIN 134/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a transformação de terrenos baldios públicos em hortas e pomares comunitários no Município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 133/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a regulamentação para que novas construções residenciais e comerciais incluam sistemas de captação e reutilização da água da chuva no Município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 132/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implantação de estações públicas de bikes elétricas solares para incentivar deslocamentos mais sustentáveis no Município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PIN 131/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o estímulo à ciclologística para reduzir as emissões no transporte urbano no Município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 130/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de incentivos fiscais para edifícios que instalarem telhados e paredes verdes, que contribuem para o isolamento térmico, retenção de água da chuva e o combate às ilhas de calor no Município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
MOC 55/2025Mocao

Aplausos ao DETRAN pelos dois programas estaduais "CNH da Gente" e "CNH na Escola" que vão permitir que a população de baixa renda tenha acesso à Carteira Nacional de Habilitação na Bahia.

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
MOC 54/2025Mocao

Aplausos à Excelentíssima Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, pelo lançamento do Programa de Paridade de Gênero no Judiciário, iniciativa essencial para a promoção da equidade e maior representatividade feminina nos quadros da magistratura brasileira.

Aladilce Souza (PC do B) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
MOC 53/2025Mocao

Aplausos ao ilustre cantor, compositor e ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, em reconhecimento à sua trajetória artística brilhante e ao impacto cultural que seu legado deixa para o Brasil e o mundo.

Aladilce Souza (PC do B) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
PRE 28/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Riedson Alves de Oliveira Filho.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3462/2025último passo em 22/07/2025
PRE 27/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Aleksandro de Jesus Santos.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3461/2025último passo em 22/07/2025
PIN 129/2025Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito, Sr. Bruno Reis, que adote, com máxima urgência, as medidas necessárias para o pagamento integral do piso salarial, respeitando o plano de carreira e garantindo dignidade e valorização aos profissionais da educação no município de Salvador.

Hamilton Assis (PSOL) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 28/04/2026
PIN 128/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a ampliação do horário de funcionamento do equipamento Plano Inclinado Liberdade Calçada PILC, para das 06h às 22hs de segunda a sexta, das 06h às 18h aos sábados e a reabertura do serviço aos domingos, das 07 às 13hs., para assim melhor servir a população dos bairros da Liberdade, Calçada e Adjacências.

Alex Alemão (DC) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PLE 110/2025Projeto de Lei

INSTITUI O DIA 28 DE OUTUBRO COMO O "DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, EM HOMENAGEM AO LEGADO DO INFLUENCIADOR DIGITAL RODRIGO AMENDOIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clistenes Bispo (UNIÃO) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 27/05/2025
MOC 52/2025Mocao

Aplauso em comemoração aos 66 anos de fundação das Obras Sociais Irmã Dulce OSID, comemorado anualmente no dia 26 de maio

Débora Santos de Santana (PSDB) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
MOC 51/2025Mocao

Aplausos em comemoração ao dia do Pastor, comemorado anualmente todos os anos no segundo domingo de junho.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026