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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2.039 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
REP 76/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Capoeira.

Luiz Carlos (Republicanos) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 75/2025Requerimento Especial

Requer a Mesa, ouvindo Plenário, a criação e instalação da comissão especial de combate ao uso de drogas.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Assistência Social e Família

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 74/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a criação e instalação de Comissão Temporária Especial em Defesa das Favelas.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Direitos Humanos e Justiça

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 73/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a criação e instalação de Comissão Temporária Especial para motoristas por aplicativo no município de Salvador.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 72/2025Requerimento Especial

Requer a Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário a Recriação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 71/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Evangélico.

Kenio Rezende (PRD) · Frente Parlamentar

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 70/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Temporária Especial de Revisão à Lei Orgânica do Município de Salvador .

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Frente Parlamentar

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 69/2025Requerimento Especial

Requer à mesa, ouvido o Plenário, a Instituição da Frente Parlamentar da Educação Infantil e Fundamental.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 68/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar para acompanhamento da ocupação do uso do solo no entorno da Arena Fonte Nova, no âmbito do Munícipio de Salvador .

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 67/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar para acompanhamento da destinação dos resíduos sólidos, no âmbito do Munícipio de Salvador .

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 66/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Especial para acompanhamento dos serviços do ferry boat, no âmbito do Munícipio de Salvador .

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Transporte e Trânsito

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 65/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Protetores dos Animais

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Frente Parlamentar

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 64/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, Serviços e Empreendedorismo

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Frente Parlamentar

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PLE 43/2025Projeto de Lei

Institui a utilização de pulseira ou cartão com QR Code para identificação de idosos no Município de Salvador e dá outras providências.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Direitos e Proteção Idoso

Armazenadoúltimo passo em 10/06/2025
PLE 42/2025Projeto de Lei

Regulamenta o sistema de identificação para o controle de entrada e saída em unidades de educação da rede pública direta e parceira, creches e escolas, do município de Salvador.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Educação

Lei nº 9940/2026último passo em 08/04/2026
PLE 41/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de adesivos para indicar a localização do ponto cego, aos ciclistas, motociclistas e pedestres, nos veículos de transporte público, na cidade de Salvador.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Transporte e Trânsito

Lei nº 9916/2025último passo em 23/04/2026
PLE 40/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação de espaços, em estabelecimentos de grande público, com poltronas, para fins de aleitamento materno, no município de Salvador, e dá outras providências.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Aguardando Parecerúltimo passo em 18/11/2025
PLE 39/2025Projeto de Lei

Institui o programa de combate ao abuso sexual e infantil nas escolas da cidade de Salvador.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Segurança / Combate a Violência

Aguardando Parecerúltimo passo em 04/03/2026
PLE 38/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a utilização de tecnologia assertiva para atendimento às pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos e privados no Município de Salvador

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Ordem do Diaúltimo passo em 22/04/2026
PLE 37/2025Projeto de Lei

Institui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos no Município de Salvador e dá outras providências.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 16/06/2026