Projeto de LeiEm tramitação — Ordem do Dia
PLE 38/2025
Dispõe sobre a utilização de tecnologia assertiva para atendimento às pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos e privados no Município de Salvador
Dispõe sobre a utilização de tecnologia assertiva para atendimento às pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos e privados no Município de Salvador
Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.