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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2.039 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
MOC 6/2025Mocao

Congratulações ao Centro Avançado de Empreendedorismo do Nordeste de Amaralina (CAENA), que neste ano celebra mais 11 anos de existência e conquistas.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
PIN 23/2025Projeto de Indicação

Indico ao Exmº Sr. Prefeito da Capital, Bruno Reis, que autorize estudo de viabilidade técnica para construção de um ESTÁDIO MUNICIPAL.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2025
PIN 22/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação do REGISTRO MUNICIPAL DO ANIMAL DOMÉSTICO, como uma ferramenta, com a finalidade de assegurar a segurança dos animais e facilitando a localização dos donos em caso de animais perdidos no município de Salvador.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 21/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a instituição do PROTOCOLO CAPTURAR, ESTERILIZAR E DEVOLVER (C.E.D.), no qual a prefeitura torna-se responsável pela captura, castração e devolução dos animais caninos e felinos domésticos de vida livre não domiciliados. Nesse viés, contribui-se para que sejam eliminadas divergências éticas e legais relativas à possibilidade de utilização desse método, bem como afasta-se a hipótese de ser considerado crime de abuso, maus tratos ou abandono de animais domésticos.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
REP 21/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização das Concessões e Permissões de Serviços Públicos do Município de Salvador.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO)

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 20/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, instituir SERVIÇO DE RESGATE E ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE CÃES E GATOS, em que a prefeitura irá resgatar, assim como acolher, tais tipos de animais, que se encontrem em estado de vulnerabilidade. Assim, o serviço em questão irá auxiliar não apenas na proteção e cuidados de cães e gatos, mas, também, na saúde pública e diminuição de zoonoses

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
REP 20/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Salvador

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Frente Parlamentar

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 19/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a disponibilização de MEDICAMENTOS GRATUITOS PÓS-CIRÚRGICOS DE CASTRAÇÃO, realizados no âmbito das unidades de saúde da rede municipal de Salvador, que prestam o serviço de castração. Tais medicamentos contemplam antibiótico, anti-inflamatório e analgésico, os quais devem ser adequados à espécie e ao porte do animal.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
REP 19/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o plenário, a criação e instalação da Comissão Especial Temporária para Revisão e Avaliação da Reforma do Regimento Interno.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Administração e Gestão de Pessoa

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 18/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação da FEIRA DE SAÚDE ANIMAL, a qual deverá contar com um ônibus a ser disponibilizado pela prefeitura, onde irão ocorrer a realização das consultas e exames veterinários, cujos serviços serão ofertados de maneira totalmente gratuita. No mais, a criação da feira irá gerar a aproximação do público que gosta de animais, além da conscientização sobre a defesa, valorização, cuidados, saúde e bem-estar dos animais

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
REP 18/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o plenário, a criação e instalação da Comissão Temporária em Defesa do Contribuinte.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 17/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que o Hospital Veterinário Salvador amplie seu horário de atendimento, passando a funcionar 24 horas por dia, deforma ininterrupta.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
REP 17/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Centro Antigo de Salvador .

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Frente Parlamentar

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 16/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação do programa CASA DE APOIO AO PROTETOR ANIMAL, cuja qual irá fornecer benefícios aos protetores de animais, com fins de promover o bem-estar de tais sujeitos, mediante o oferecimento de castração, fichas de prioridade para atendimento no Hospital Municipal Veterinário de Salvador, auxílio psicológico ou psiquiátrico de maneira gratuita, além de outros possíveis benefícios que poderão ser desenvolvidos.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
REP 16/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação da Comissão Especial em Defesa dos Direitos dos Protetores dos Animais

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 10/04/2025
PIN 15/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação da plataforma digital CONECTA ANIMAL SALVADOR, cuja qual irá auxiliar na busca por cães e gatos desaparecidos, contribuindo para que o pet retorne ao seu lar.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
REP 15/2025Requerimento Especial

Requer a Mesa ouvido o Plenário, com fulcro no art. 61 do Regimento Interno, a recriação da Comissão Especial Temporária de Cadastramento Sócio econômico das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ( OSCIP)

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 14/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvindo o plenário, com fulcro no art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação da Comissão Temporária de Direitos Humanos e Defesa da Democracia Makota Valdina.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Direitos Humanos e Justiça

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 13/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Especial para Revisão de Legislações Antigas e Obsoletas.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Direitos Humanos e Justiça

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 12/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores Públicos do Município de Salvador.

Hamilton Assis (PSOL) · Frente Parlamentar

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025