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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2026 de Isabela Souza · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 310/2026Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam plantas ornamentais no Município de Salvador fixarem cartazes informativos sobre espécies de plantas que possam ser tóxicas à saúde de animais domésticos e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Meio Ambiente

Aguardando Publicacaoúltimo passo em 13/11/2026