Projetos e leis
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Dispõe sobre a transformação gradual da frota de veículos da Superintendência de Trânsito de Salvador TRANSALVADOR, por ocasião da renovação da frota, para adoção de veículos elétricos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transformação gradual da frota de veículos da Guarda Civil Municipal em veículos elétricos, por ocasião da renovação da frota, e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição gradual, quando da renovação, de 50% da frota dos veículos utilizados por secretários municipais e diretores de órgãos da Administração Pública Municipal por veículos elétricos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de carregadores elétricos para automóveis nas sedes das secretarias, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de veículos de piso baixo no transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Salvador e dá outras providências
Dispõe sobre diretrizes para a organização de áreas de parada rápida em vias públicas de circulação no entorno de equipamentos de transporte coletivo no Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis que estabeleça a isenção da cobrança pecuniária para estacionar em vagas do tipo Zona Azul , situadas nas imediações de estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, no Município de Salvador, para pacientes em tratamento contínuo e regular de hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, doenças oncológicas e HIV/Aids.
Dispõe sobre a ampliação da malha cicloviária, à inclusão de ciclofaixas destinadas a veículos de mobilidade elétrica individual, a instalação de pontos de recarga para veículos autopropelidos e a melhoria da sinalização viária no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas e instalação de catracas para acesso de viaturas às áreas de embarque e desembarque em terminais de transporte aéreo e terrestre, no Município de Salvador e dá outras providências
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção de medidas para implantação de serviço integrado de transporte coletivo, com operação estruturada entre a Estação da Lapa, o sistema BRT e o bairro do Comércio/Centro, incluindo pontos estratégicos como Instituto do Cacau, Terminal da França, Mercado Modelo e adjacências.
Repúdio ao sistema Ferry-Boat de Salvador pelas longas filas e falhas na operação durante o feriado da Semana Santa.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamento de mobilidade para primeiros socorros nos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros urbano no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da exigência de cadastro de veículos e dados pessoais por shopping centers e estabelecimentos congêneres no Município de Salvador, e dá outras providências .
Institui o programa Linhas de Ônibus Conduzidas por Mulheres para Atendimento Prioritário às Mulheres no Município de Salvador e dá outras providências
Autoriza a Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS) a exercer, de forma concorrente com a Superintendência de Trânsito de Salvador (TRANSALVADOR), as competências de fiscalização, autuação e operação de trânsito, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de critérios mínimos obrigatórios para a implantação, manutenção e requalificação dos abrigos de ônibus no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade da liberação da catraca ou roleta de acesso para crianças que possuem gratuidade no transporte público e estações de transbordo de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fiscalização de escapamentos originais em veículos de duas rodas utilizados por motociclistas contratados por empresas ou aplicativos de entrega no Município de Salvador, e dá outras providências
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a adoção de medidas administrativas para a implantação de sistema de botão de pânico nos ônibus do transporte público municipal, com comunicação direta com os órgãos de segurança pública.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que seja atualizado o Decreto Municipal n.º 15.094/2004, em vista do cumprimento da Política Nacional de Cuidados, visando garantir o direito de ir e vir, de forma gratuita e sem restrição, das/dos acompanhantes das crianças/adolescentes e pessoas com deficiência.