Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator

PLE 54/2026

Institui a obrigatoriedade da liberação da catraca ou roleta de acesso para crianças que possuem gratuidade no transporte público e estações de transbordo de Salvador.

Autor: Hamilton Assis (PSOL)
Apresentado em: 19/03/2026
Assunto: Transporte e Trânsito
Onde está: Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

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Por onde o projeto passou

24/03/2026

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
24/03/2026

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
23/03/2026

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
23/03/2026

Encaminhado

Coordenação de Comissões
23/03/2026

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

D0F3A93B-DD7A-4A19-8FCD-9BE4985AB64F.pdf
23/03/2026

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
23/03/2026

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 7161, pág. 6
20/03/2026

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
20/03/2026

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

F73D55E4-52BF-45C9-B542-52C5F5DBE81E.pdf
19/03/2026

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.