Projetos e leis
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2 proposições em 2026 de Ricardo Cardoso de Almeida · ordenado por mais recente
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PLE 101/2026Projeto de Lei
Institui o Programa Sinal Seguro, que dispõe sobre a adoção de mecanismos de acionamento emergencial em estabelecimentos de hospedagem no Município de Salvador, e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 22/04/2026
PLE 25/2026Projeto de Lei
Dispõe sobre a proteção de informações funcionais de servidoras municipais sob medida protetiva, nos Portais da Transparência do Município de Salvador, e dá outras providências.
Lei nº 9998/2026último passo em 14/07/2026