Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador que avalie a possibilidade de viabilizar, mediante parcerias com a iniciativa privada, a implantação de equipamentos turísticos panorâmicos em áreas com potencial paisagístico do Município, a exemplo de mirantes elevados, plataformas de contemplação, passarelas panorâmicas e outras estruturas de observação e entretenimento, observadas as condições de segurança, acessibilidade, viabilidade e preservação ambiental e paisagística.
Institui o Programa Municipal de Autonomia Produtiva da Pessoa com Deficiência no Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito de Salvador que promova, por intermédio dos órgãos competentes, mutirões periódicos de regularização empresarial para pequenos negócios nos bairros da cidade, disponibilizando serviços de orientação para abertura de Alvará de Funcionamento, priorizando, sempre que possível, a conclusão imediata dos processos relativos às atividades de baixo risco que atendam aos requisitos legais.
Institui o Programa Municipal Salvador Empreendedora Territórios de Oportunidade, destinado à identificação, valorização, promoção e fortalecimento das vocações econômicas dos bairros e comunidades do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Prevenção, Orientação e Apoio às Vítimas de Fraudes Eletrônicas e Golpes Digitais, com foco em crimes envolvendo transferências instantâneas via PIX, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.