Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2026 de Kenio Rezende · ordenado por mais recente
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PLE 303/2026Projeto de Lei
Dispõe sobre a integração das câmeras de segurança instaladas em veículos de transporte publico coletivo ao sistema de monitoramento da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Encaminhadoúltimo passo em 11/11/2026
MOC 356/2026Mocao
Repudio à Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que alterou a classificação indicativa dos desenhos baseados em relatos bíblicos do bloco Record Kids de "Livre" para "Não recomendado para menores de 12 anos"
Ordem do Diaúltimo passo em 10/11/2026