Projetos e leis
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DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A TÉCNICA "DUTCH REACH" PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR.
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO ACERCA DOS CANAIS DE ORIENTAÇÃO, ACOLHIMENTO E ENCAMINHAMENTO PARA FAMÍLIAS AFETADAS PELA DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM UNIDADES DE SAÚDE, CRAS, CREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DIABETES O DIREITO DE PORTAR, UTILIZAR E CONSUMIR, EM QUALQUER LOCAL E MOMENTO, EQUIPAMENTOS, MEDICAMENTOS E ALIMENTOS NECESSÁRIOS AO MONITORAMENTO E AO CONTROLE DE SEUS NÍVEIS GLICÊMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS, CLASSIFICADOS COMO PRIORIDADE ALTA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DIRETA DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TROCADORES ACESSÍVEIS, COM BANCADA OU EQUIPAMENTO DE SUPORTE MÍNIMO DE 100 (CEM) QUILOS, EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.