Projetos e leis
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2 proposições em 2026 de Cezar Leite · ordenado por mais recente
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PLE 244/2026Projeto de Lei
Dispõe sobre a rescisão contratual e aplicação de penalidades às Organizações Sociais contratadas pelo Poder Público que deixarem de efetuar o pagamento da remuneração de médicos nos prazos pactuados, e dá outras providências.
Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 14/09/2026
PIN 107/2026Projeto de Indicação
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que viabilize junto ao órgão competentes, estudo técnico, para que seja adotada as diligências necessárias sobre a solicitação da IMPLANTAÇÃO DE UMA UPA 24H, nos bairros da Pituba e da Amaralina.
Arquivadoúltimo passo em 12/05/2026