Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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INDICA: Ao Senhor Prefeito Municipal de Salvador a realização de estudos, por intermédio da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), para implantação do Painel Soteropolitano de Preços de Produtos Essenciais, com divulgação periódica de pesquisas comparativas de preços por regiões do Município.
INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador a criação do Programa Municipal Consumidor Digital , como instrumento de educação, prevenção e proteção dos consumidores de Salvador.
Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas de telemarketing ativo no Município de Salvador e dá outras providências.
INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Buno Reis, a criação de Canal Oficial de Denúncias do Consumidor, por meio de WhatsApp, para registro e encaminhamento de reclamações a CODECON e órgãos competentes.
Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor contra preços abusivos na comercialização de produtos e serviços em eventos, shows e festivais realizados no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Idoso no Município de Salvador e dá outras providências.