Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, por intermédio dos órgãos competentes da Administração Municipal, avalie a viabilidade da implantação de uma praça pública temática dedicada à fibromialgia, denominada Praça das Borboletas , estruturada como espaço de lazer, acolhimento e prática de atividades físicas de baixo impacto, no âmbito do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Prefeito que, por intermédio dos órgãos competentes da Administração Municipal, avalie a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária da edição de ato normativo ou do encaminhamento de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que assegure aos servidores públicos municipais diagnosticados com fibromialgia a redução da jornada semanal de trabalho, sem prejuízo da remuneração, condicionada à avaliação e à homologação por junta médica oficial, nos termos da legislação municipal aplicável.