Projetos e leis
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2 proposições em 2026 de Theófilo Virgilio de Senna · ordenado por mais recente
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PLE 77/2026Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas em postos de combustíveis com Gás Natural Veicular GNV- para pessoas com deficiência e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 01/04/2026
MOC 53/2026Mocao
Repúdio aos Atos Praticados pelo Governo do Estado da Bahia, na desapropriação, do imóvel pertencente à Fundação João Fernandes da Cunha
Ordem do Diaúltimo passo em 12/03/2026