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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2026 de Daniel Vianna Alves de Almeida · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 253/2026Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio e comunicação direta aos moradores e comerciantes locais sobre a realização de eventos que impliquem interdição de vias públicas, e dá outras providências

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Acessibilidade e Cidadania

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 27/08/2026