Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que, por intermédio dos órgãos estaduais competentes, adote providências para instituir ou aprimorar programa estadual de acessibilidade e atendimento humanizado no transporte intermunicipal.
INDICA: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos, vistoria técnica e adoção de medidas para construção de contenção, estabilização e proteção de encosta localizada na Rua Bela Vista De Coutos, Bairro Nova Constituinte, no Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a priorização da utilização de luminárias alimentadas por energia solar nas obras de implantação, ampliação, revitalização e requalificação dos equipamentos e espaços públicos municipais.
Dispõe sobre a vedação da veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa ( bets ) em bens, espaços, equipamentos e mobiliário urbano do Município de Salvador, e dá outras providências.
Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, a alteração do zoneamento da poligonal correspondente à área do Terminal Marítimo de Granéis, em São Tomé de Paripe, no PDDU e na LOUS, com a reclassificação da atual Zona de Desenvolvimento para Macrozona de Conservação Ambiental (MCA), com sobreposição de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS do Tipo 5).
Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador a adoção de medidas administrativas e a realização de drenagem urbana e requalificação da infraestrutura pluvial do Largo do Papagaio, até o final da Avenida Porto dos Mastros, Ribeira, CEP 40421-630.
ao Exmo. Sr. Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para que, aproveitando as intervenções do VLT em Salvador, já em curso, seja agregada ao projeto uma ampla infraestrutura náutica, como rampas de acesso ao mar, guarderias para pequenas e médias embarcações, entre outras.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para o tamponamento e adequação do sistema de esgotamento sanitário da vala a céu aberto situada na Rua Aristides Fraga Lima, no bairro da Pituba.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação de jardins de chuva em áreas públicas do Município.
Institui o Programa Permanente de Requalificação, Manutenção e Segurança das Passarelas Urbanas no Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a adoção de medidas visando à concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para imóveis residenciais ou comerciais comprovadamente atingidos por chuvas intensas, alagamentos ou deslizamentos de terra no território do Município de Salvador, referente ao exercício financeiro em que ocorrerem os danos.
ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine a adequação das barracas de alimentação instaladas no Pelourinho, de modo que sua forma, material e disposição não firam o conjunto arquitetônico do Centro Histórico de Salvador, observando as normas de preservação do patrimônio cultural, paisagístico e simbólico da cidade.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção e implantação de postos públicos de banheiros e chuveiros na praia do Farol da Barra.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção e implantação de postos públicos de banheiros e chuveiros na praia do Porto da Barra.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção e implantação de postos públicos de banheiros e chuveiros na praia do bairro de Itapuã.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção e implantação de postos públicos de banheiros e chuveiros nas praias do bairro de Ondina.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção e implantação de postos públicos de banheiros e chuveiros nas praias do bairro do Rio Vermelho.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção e implantação de postos públicos de banheiros e chuveiros na praia do bairro de Patamares.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção e implantação de postos públicos de banheiros e chuveiros na praia do bairro Boca do Rio.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção e implantação de postos públicos de banheiros e chuveiros na praia do bairro de Armação