Projetos e leis
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, o Dia da Psicopedagogia, e dá outras providências.
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um Programa de parceria com as faculdades lotadas no Município para realização de palestras nas escolas da rede municipal de ensino para difusão e conscientização das diretrizes do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025).
INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador a implementação do Programa Copa nas Escolas na Rede Municipal de Ensino durante a realização da Copa do Mundo, com a realização de atividades pedagógicas, culturais e esportivas relacionadas à Copa do Mundo nas unidades da rede municipal de ensino.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade técnica, pedagógica e financeira para criação do Programa Bahia Aprova , destinado à oferta gratuita de plataforma digital preparatória para o ENEM e vestibulares aos estudantes da rede pública estadual de ensino.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica, pedagógica e financeira para criação do Programa Salvador Aprova , destinado à oferta gratuita de plataforma digital preparatória para o ENEM, vestibulares e processos seletivos educacionais aos estudantes da rede pública municipal de ensino.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, intermédio da Secretaria Municipal da Educação SMED, a realização de análises técnicas, administrativas, estruturais, urbanísticas e financeiras com o objetivo de estabelecer uma Instituição Municipal de Ensino Superior, similar, preferencialmente no imóvel localizado na Avenida Sete de Setembro, onde operava o tradicional Colégio Nossa Senhora das Mercês e onde atualmente, estão em curso as atividades da Escola Municipal Santa Ana das Mercês, incluindo uma avaliação sobre a possível aquisição desse imóvel pelo Município, visando ampliar o acesso ao ensino superior público municipal, promover a qualificação profissional, fortalecer a inclusão educacional, auxiliar na revitalização da área central da cidade incentivar o desenvolvimento econômico e social da população soteropolitana.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que seja garantido os padrões mínimos de qualidade e infraestrutura nas escolas da Rede Estadual de Ensino da Bahia, em conformidade com a Lei Federal n° 15.360/2026.
Dispõe sobre a proibição da utilização de linguagem neutra de gênero nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Salvador, assegurando o uso da norma culta da língua portuguesa, e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e pedagógica para inclusão de atividades didáticas no intuito de educar os alunos e combater o machismo, no âmbito das diretrizes educacionais das redes pública e privada do Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a criação do Programa Educacional de Prevenção e Enfrentamento à Misoginia Digital nas escolas da rede pública estadual, com foco no combate à produção e disseminação de conteúdos manipulados, incluindo deepfakes de caráter sexual.
Dispõe sobre a garantia de padrões mínimos de qualidade e infraestrutura nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Salvador, em conformidade com a Lei Federal n.° 15.360/2026, e dá outras providências.
Aplauso à realização da Bienal do Livro Bahia 2026, celebrando o protagonismo da Bahia como o estado que mais investe em eventos literários no país e a eficácia das políticas de democratização do acesso à leitura e valorização de autores locais.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, que determine aos órgãos competentes da Administração Municipal, especialmente à Secretaria Municipal da Educação, a realização de estudo de viabilidade técnica, pedagógica e administrativa para inclusão de representantes da comunidade local e de lideranças comunitárias na composição dos Conselhos Escolares das unidades da rede pública municipal de ensino.
Repúdio à Secretaria Municipal de Educação e à Prefeitura Municipal de Salvador, em razão do abandono das obras de construção de unidade escolar no bairro de Pituaçu, nesta Capital.
Repúdio ao Projeto de Lei nº 5.942/2025, que visa propor a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo - SENATUR e de um Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, a adoção de medidas para instituir Campanha Estadual Educativa sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes na Rede Estadual de Ensino.
Institui a Campanha Municipal Educativa sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes na Rede Municipal de Ensino de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Juventude Comunica e dá outras providências.
Repúdio à gestão da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em razão das falhas no sistema de matrícula, que resultaram em desorganização acadêmica e prejuízo aos estudantes.
Aplausos ao professor e jurista Edvaldo Pereira de Brito, pela outorga do título de Doutor Honoris Causa pelo Conselho Universitário da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em reconhecimento ao seu notório saber jurídico e à sua destacada atuação cultural, social e política no cenário nacional.