Projetos e leis
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3 proposições em 2026 de Kenio Rezende · ordenado por mais recente
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PLE 303/2026Projeto de Lei
Dispõe sobre a integração das câmeras de segurança instaladas em veículos de transporte publico coletivo ao sistema de monitoramento da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Encaminhadoúltimo passo em 11/11/2026
PLE 299/2026Projeto de Lei
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Município de Salvador a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de abril e dá outras providências
Encaminhadoúltimo passo em 09/11/2026
PLE 131/2026Projeto de Lei
Dispõe sobre as diretrizes onde declara a Cultura Gospel e Cristã, como patrimônio Cultural e imaterial no Município de Salvador e dá outras providências
Lei nº 10025/2026último passo em 17/08/2026