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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
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1 proposição em 2026 de Felipe Santana · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 21/2026Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal à ASSOCIAÇÃO VIRAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ nº 37.384.273/0001-97, com sede na Rua Borges dos Reis, nº 218, Rio Vermelho, Salvador/BA, CEP 41950-600.

Felipe Santana (PSD) · Assistência Social e Família

Aguardando Publicacaoúltimo passo em 28/09/2026