Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2026 de Alex Alemão · ordenado por mais recente
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PRE 76/2026Projeto de Resolucao
Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador, estabelece normas para sua emissão, utilização, validade, controle, segunda via e devolução, e dá outras providências.
Designado Relatorúltimo passo em 27/08/2026
PRE 44/2026Projeto de Resolucao
Concede a medalha Thomé de Souza à Rubens Doria Pinto Rodrigues da Costa
Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026