Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Assegura a manutenção de estribos ou plataformas operacionais nos veículos coletores compactadores utilizados no serviço público de coleta de resíduos sólidos no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Salvador Casa Mobiliada, destinado à concessão de auxílio para aquisição de mobiliário para famílias de baixa renda beneficiadas por programas habitacionais da Prefeitura ou com participação da Prefeitura, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da lei municipal 9.787/2024
Altera dispositivos da Lei nº 9.928, de 2026, que dispõe sobre a colocação de kits de praia no Município do Salvador e da outras providências.