Projetos e leis
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2 proposições em 2026 de Cezar Leite · ordenado por mais recente
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RUP 22/2026Requerimento de Utililidade Publica
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Fundação Galdino Santana - FGS CNPJ 15.200.203/0001-07, com sede e foro nesta Capital.
Aguardando Publicacaoúltimo passo em 28/09/2026
RUP 19/2026Requerimento de Utililidade Publica
Renova a Utilidade Pública Municipal do CENTRO ESPÍRITA UNIÃO, AMOR E LUZ CNPJ 15.184.781/0001-99, com sede e foro nesta Capital.
Aguardando Publicacaoúltimo passo em 28/09/2026