Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Casa do Autista de Salvador Centro Municipal de Referência, Acolhimento, Convivência, Desenvolvimento e Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista TEA, destinada ao atendimento, acolhimento, orientação, promoção da autonomia, desenvolvimento de potencialidades, inclusão social e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares, e dá outras providências
Cria o Programa Municipal Ambulante Legal , destinado à regularização simplificada de ambulantes no Município de Salvador, mediante licença facilitada, inclusão produtiva e apoio técnico, e dá outras providências.